Placas Mercosul
Esclarecimento
Esclarecimento sobre a matéria “Preço da placa Mercosul deve cair após decisão judicial no Paraná”, publicada no dia 10 de outubro de 2019, no jornal Gazeta do Povo. A empresa METALPLACAS com o objetivo de resguardar a livre iniciativa e os direitos dos consumidores, ingressou com mandato de segurança para suspender a decisão que determinava a imediata alteração no sistema de emplacamento veicular no Estado do Paraná, isto porque a medida contraria a resolução do Contran 780, que determina a forma e o sistema de emplacamento de veículos em esfera nacional, bem como, pela inaplicabilidade da lei de credenciamento do Estado do Paraná para este sistema.
Sobre a comercialização das placas veiculares, por força dessa decisão, continua da mesma forma que já ocorre atualmente. Sobre valores, cada estamparia fornece da forma que entende viável para seu negócio, considerando que se trata de livre iniciativa e cada um deve praticar o preço adequado com as suas instalações e interesse.
